O Registo de Cursos no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais é um mecanismo essencial para assegurar que a oferta formativa nacional esteja devidamente organizada, padronizada e reconhecida.
Este processo, regulamentado pelo Decreto Executivo n.º 411/25, de 2 de Junho, define as regras e procedimentos para o registo de cursos do Sistema Nacional de Formação Profissional no CNQP
O Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP) é um instrumento dinâmico do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), que organiza e actualiza permanentemente as qualificações disponíveis no país, em conformidade com as necessidades do mercado de trabalho.
Alinhamento com os descritores de níveis do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
Cumprimento dos critérios pedagógicos, técnicos e de qualidade definidos pelo Sistema Nacional Qualificações;
Reconhecimento oficial e integração no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, assegurando validade institucional e profissional.
Descubra como este serviço tem ajudado a população.
