O Sistema Nacional de Qualificações é o conjunto de actividades ligadas ao reconhecimento das aprendizagens e a outros mecanismos que articulam o ensino e a Formação profissional com o mercados de trabalho ou com a sociedade civil. O Sistema Nacional de Qualificações abrange os instrumentos e as estruturas que asseguram a promoção e integração das ofertas de formação técnica e profissional, assim como o reconhecimento, a validação e certificação das correspondentes competências profissionais adquiridas, inclusive as experiências de trabalho.
Como medida de política de desenvolvimento dos recursos humanos, com vista à melhoria das qualificações dos recursos humanos em Angola, foi concebido o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), através do Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho, que estabelece o seu Regime Jurídico e define os seus principais instrumentos.
Integrar e articular as qualificações obtidas nos diferentes subsistemas de ensino e no sistema da formação profissional.
Adequar a oferta formativa nacional às necessidades e exigências do mercado de trabalho, do sector produtivo, por sua vez do desenvolvimento do país.
O RVCC é o processo que permite obter uma certificação com base na demonstração de resultados de aprendizagens realizadas ao longo da vida e de competências adquiridas através da experiência profissional ou noutros contextos (formal, não formal e informal).
